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1952
1951
1950
1949
1876
1075
1065
1008
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Abertura de Crédito Especial e Suplementar
Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
Aprovação e Reprovação de Contas Municipais
Cidadão Honorário e Demais Honrarias
Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
Concessões, Permissões e Delegações
Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
Designações Diversas
Educação, Ensino e Pesquisa
Entidades, Utilidade / Serviço Público
Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
Feriados e Pontos Facultativos
Impostos e Taxas
Incentivos, Contribuições, Subvenções
Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
Investimentos, Obras
Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Loteamentos, Terrenos
Operações de Crédito e Débito
Perímetros Urbanos, Rurais e Industriais
Plano Diretor, Parcelamento e Ocupação do solo
Políticas Públicas e Programas Sociais
Reuniões e Sessões da Câmara, Regimento Interno
Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Saúde, Unidades de Saúde
Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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DEM - Democratas
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
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