SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 109, de 20 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 20 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A TELEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 06 de novembro de 1990 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI - CLUBE DE CAMPO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 30 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 30 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL NECESSÁRIO Á CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 09 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NECESSÁRIO A CONTINUIDADE DA AV. PREFEITO GABRIEL ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 09 de outubro de 1990 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVMO. PE JOSÉ APARECIDO CAVALCANTI FRANCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 09 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 09 de outubro de 1990 Ementa: MUDA O TOPÔNIMO DA RUA DEPUTADO SIMÕES DE ALMEIDA - RUA PREFEITO PEDRO MOREIRA BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 26 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 26 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 05 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO-MORADIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 23 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 23 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO SR.JOSÉ BONIFÁCIO LAMBERT, UM TERRENO PARA FINS DE ACORDO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 08 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 20 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 20 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NECESSÁRIO Á ABERTURA DE RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 17 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO BOA VISTA - DOACAO A EMPRESA BOA VISTA AGRO-INDUSTRIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 27 de junho de 1990 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 28 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL NO BAIRRO DA LAGOA - INSTALACAO DE POSTO TELEFONICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 28 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO BAIRRO DA BOA VISTA - INSTALACAO DE INDUSTRIAS E RETIRADA DE CASCALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 26 de abril de 1990 Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 26 de abril de 1990 Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RUI BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 26 de abril de 1990 Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SÃO SEBASTIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 26 de abril de 1990 Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CAETANO BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 26 de abril de 1990 Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA CÔNEGO FRANCISCO STELLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 26 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 10 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS - TELEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 22 de fevereiro de 1990 Ementa: ALTERA EM PARTE O ARTIGO 1° DA LEI 80/1990 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O RECADASTRAMENTO DAS PROPRIEDADES URBANAS E A REVISÃO DOS VALORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 04 de dezembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 17 de novembro de 1989 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 17 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE CÔMODO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 17 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 17 de novembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 13 de outubro de 1989 Ementa: REVOGA A LEI 65/1989 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 65, de 25 de agosto de 1989
Lei nº 71, de 13 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 29 de setembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 11 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 11 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 11 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO- MORADIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE POUSO ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 11 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 28 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 28 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 25 de agosto de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 72, de 13 de outubro de 1989
Lei nº 62, de 04 de agosto de 1989 Ementa: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 04 de agosto de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 04 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO CESSÃO DE IMÓVEIS - POSTO DE SERVICO INTERURBANO DE TELECOMUNICACOES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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