SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.561, de 06 de abril de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 06 de abril de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Politicos da Câmara Municipal de Estiva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Empregos de Provimento Efetivo e de Comissão da Câmara Municipal de Estiva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, dos agentes políticos do Poder Executivo e fixação do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Estiva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 06 de abril de 2020 Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 61 da Lei Municipal nº 986/01 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 06 de abril de 2020 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Estiva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1543, de 10 de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Município a celebrar contrato de Concessão de Uso de Prédio Público, a titulo oneroso, por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispoe sobre a nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis Municipais números: 1.212-2009, 1.342-2013 e 1.412-2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza a concessão de contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o inciso I do Art. 2º, da Lei orçamentária nº 1507 de 26 de novembro de 2018 - LOA do Município de Estiva - MG para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza utilização do superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação do artigo 4º da lei nº 1511, de 13 de novembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Portal de Transparência do Município de Estiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Cria o dia mundial de combate ao feminicídio e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Finanças e Patrimônio e o respectivo emprego público comissionado de Diretor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a politica municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, tecidos, órgãos do corpo humano, cadastro de doadores e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Plano Plurianual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 11 de novembro de 2019 Ementa: LOA - Lei Orçamentária anual 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Acrescenta paragrafo 3º ao artigo 58 da Lei nº 986/2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Publico: Rua Jesus Ferreira e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos médicos pertencentes ao quadro efetivo do Município Estado de Minas Gerais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Acrescenta no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Estiva, 02 (duas) vagas de Auxiliar de serviços de creche e dá outras providencias.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a proceder à alienação de lotes pertencentes ao Município de Estiva e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 14 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2020 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 26 de março de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 26 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 26 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 26 de março de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 26 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 26 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, dos agentes políticos do Poder Executivo e fixação do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Estiva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 15 de março de 2019 Ementa: Institui a semana de conscientização, proteção e bem-estar animal no município de Estiva e cria o Projeto Escola Amiga dos Animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 15 de março de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 15 de março de 2019 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre correção da tabela anexo II da Lei 859-96 com alterações introduzidas pela Lei 1482-17 e fá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. Reforma escola Bairro Pinhal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1483, de 19 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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