SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.582, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: Dá Denominação Oficial a Praça do Bairro Córrego dos Mulatos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 13 de novembro de 2020 Ementa: Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1535 de 11/11/2019-Lei Orçamentária Municipal para 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 13 de novembro de 2020 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI nº 1.549/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 13 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADORES PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 13 de novembro de 2020 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS: RUA PROF. JOSÉ ROMOALDO XAVIER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 12 de novembro de 2020 Ementa: Lei Orçamentária Anual - 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1478, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Altera Lei nº 1563 de 28/05/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.573, de 02 de outubro de 2020 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA – “SETEMBRO AMARELO,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Denominação de Prédio Público UBS Distrito Pantano dos Rosas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Denominação Prédio Público UBS Fazenda Velha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 25 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 25 de agosto de 2020 Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 25 de agosto de 2020 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A LEGISLATURA 2021-2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Altera Lei Municipal nº 1478 de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 08 de julho de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 28 de maio de 2020 Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Estiva, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 06 de abril de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 06 de abril de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Politicos da Câmara Municipal de Estiva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Empregos de Provimento Efetivo e de Comissão da Câmara Municipal de Estiva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, dos agentes políticos do Poder Executivo e fixação do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Estiva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 06 de abril de 2020 Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 61 da Lei Municipal nº 986/01 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 06 de abril de 2020 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Estiva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1543, de 10 de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Município a celebrar contrato de Concessão de Uso de Prédio Público, a titulo oneroso, por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispoe sobre a nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis Municipais números: 1.212-2009, 1.342-2013 e 1.412-2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza a concessão de contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o inciso I do Art. 2º, da Lei orçamentária nº 1507 de 26 de novembro de 2018 - LOA do Município de Estiva - MG para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza utilização do superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação do artigo 4º da lei nº 1511, de 13 de novembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Portal de Transparência do Município de Estiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Cria o dia mundial de combate ao feminicídio e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Finanças e Patrimônio e o respectivo emprego público comissionado de Diretor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a politica municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, tecidos, órgãos do corpo humano, cadastro de doadores e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Plano Plurianual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 11 de novembro de 2019 Ementa: LOA - Lei Orçamentária anual 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Acrescenta paragrafo 3º ao artigo 58 da Lei nº 986/2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Publico: Rua Jesus Ferreira e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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