SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.399, de 25 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL (R$ 75.692,10) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 17 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA LEI 1377/2014 - DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 20 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1395/2014 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 26 de setembro de 2014 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 26 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO - BANCO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 26 de setembro de 2014 Ementa: REVOGA LEIS 1384 E 1390/14 - FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 26 de setembro de 2014 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 26 de setembro de 2014 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 11 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI 1384/2014 - FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 27 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA O ART 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 1361/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 11 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PISO SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 11 de agosto de 2014 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - LEI 1359/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 11 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 11 de agosto de 2014 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 11 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 04 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES ATUANTES JUNTO A PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - TABAGISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 08 de julho de 2014 Ementa: ALTERA LEI 1361/2013 - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL LOA - 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 30 de junho de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 860 E 861/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 26 de maio de 2014 Ementa: ALTERA LEI 1372/2014 - AUXÍLIO FINANCEIRO A MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 26 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 12 de maio de 2014 Ementa: ALTERA PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 - LEI 1360/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 12 de maio de 2014 Ementa: DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 30 de abril de 2014 Ementa: ALTERA LEI 1366/2014 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCLAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 28 de abril de 2014 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2014-2017 - LEI 1359/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 28 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 09 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 07 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 25 de março de 2014 Ementa: REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 24 de março de 2014 Ementa: REAJUSTE DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 24 de março de 2014 Ementa: REAJUSTE DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 10 de março de 2014 Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA), SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA (MOTOBOY) E TRANSPORTE DE MERCADORIAS (MOTOFRETE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - TORRES DE CELULAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCLAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS - 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.365, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LDO 2014 - LEI 1340/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL LOA - 2014	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 14 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA ART. 2º DA LEI 1323/2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.358, de 14 de outubro de 2013 Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL – VEICULO DIRETORIA DE TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 14 de outubro de 2013 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 – LEI 1326/2012 - VEICULO DIRETORIA DE TURISMO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.326, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 1.356, de 23 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 1º LEI 1325/2012 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.325, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 1.355, de 23 de setembro de 2013 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2010-2013 - 1329/2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 23 de setembro de 2013 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 23 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 13 de setembro de 2013 Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 02 de setembro de 2013 Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI 1319/2012 – USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.319, de 22 de agosto de 2012
Lei nº 1.350, de 02 de setembro de 2013 Ementa: DENOMINAÇÃO A CÂMARA – VEREADOR OLEGÁRIO DE MOURA LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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