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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.421, de 05 de agosto de 2015
Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.420, de 30 de junho de 2015
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CALÇAMENTO DE ESTRADAS Texto Original |
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Lei nº 1.419, de 17 de abril de 2015
Ementa: ALTERA LEI 985/2001 E O ANEXO II DA LEI 986/2001 Texto Original |
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Lei nº 1.418, de 25 de março de 2015
Ementa: REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Texto Original |
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Lei nº 1.417, de 25 de março de 2015
Ementa: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE COMISSÃO E DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA Texto Original |
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Lei nº 1.416, de 18 de março de 2015
Ementa: REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO Texto Original |
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Lei nº 1.412, de 18 de março de 2015
Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES N ALEI MUNICIPAL 1212/09 SOBRE O CONSELHO TUTELAR Texto Original |
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Lei nº 1.411, de 18 de março de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICIPIO Texto Original |
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Lei nº 1.415, de 06 de março de 2015
Ementa: INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NO PPA 2014 - 2017 Texto Original |
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Lei nº 1.414, de 06 de março de 2015
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL- R$ 210.000,00 Texto Original |
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Lei nº 1.410, de 19 de janeiro de 2015
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS Texto Original |
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Lei nº 1.409, de 23 de dezembro de 2014
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR Texto Original |
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Lei nº 1.408, de 15 de dezembro de 2014
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 446.909,00 Texto Original |
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Lei nº 1.406, de 04 de dezembro de 2014
Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2014-2017 - LEI 1360/2013 Texto Original |
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Lei nº 1.405, de 04 de dezembro de 2014
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 22.000,00) Texto Original |
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Lei nº 1.404, de 04 de dezembro de 2014
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 88.700,00) Texto Original |
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Lei nº 1.403, de 03 de dezembro de 2014
Ementa: PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 |
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Lei nº 1.402, de 25 de novembro de 2014
Ementa: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR (R$ 50.095,85) Texto Original |
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Lei nº 1.401, de 25 de novembro de 2014
Ementa: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR (R$ 71.044,00) Texto Original |
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Lei nº 1.400, de 25 de novembro de 2014
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL (R$ 19.000,00) Texto Original |
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Lei nº 1.399, de 25 de novembro de 2014
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL (R$ 75.692,10) Texto Original |
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Lei nº 1.398, de 17 de novembro de 2014
Ementa: ALTERA LEI 1377/2014 - DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 |
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Lei nº 1.397, de 04 de novembro de 2014
Ementa: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR Texto Original |
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Lei nº 1.396, de 20 de outubro de 2014
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1395/2014 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original |
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Lei nº 1.395, de 26 de setembro de 2014
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original |
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Lei nº 1.394, de 26 de setembro de 2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO - BANCO DO BRASIL Texto Original |
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Lei nº 1.393, de 26 de setembro de 2014
Ementa: REVOGA LEIS 1384 E 1390/14 - FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL Texto Original |
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Lei nº 1.392, de 26 de setembro de 2014
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original |
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Lei nº 1.391, de 26 de setembro de 2014
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original |
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Lei nº 1.390, de 11 de setembro de 2014
Ementa: ALTERA A LEI 1384/2014 - FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL Texto Original |
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Lei nº 1.389, de 27 de agosto de 2014
Ementa: ALTERA O ART 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 1361/2013 Texto Original |
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Lei nº 1.388, de 11 de agosto de 2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PISO SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIAS Texto Original |
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Lei nº 1.387, de 11 de agosto de 2014
Ementa: INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - LEI 1359/2013 Texto Original |
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Lei nº 1.386, de 11 de agosto de 2014
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.385, de 11 de agosto de 2014
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR Texto Original |
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Lei nº 1.384, de 11 de agosto de 2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO Texto Original |
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Lei nº 1.383, de 04 de agosto de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES ATUANTES JUNTO A PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - TABAGISMO Texto Original |
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Lei nº 1.382, de 08 de julho de 2014
Ementa: ALTERA LEI 1361/2013 - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL LOA - 2014 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.381, de 30 de junho de 2014
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 860 E 861/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA Texto Original |
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Lei nº 1.380, de 26 de maio de 2014
Ementa: ALTERA LEI 1372/2014 - AUXÍLIO FINANCEIRO A MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.379, de 26 de maio de 2014
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.378, de 12 de maio de 2014
Ementa: ALTERA PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 - LEI 1360/2013 Texto Original |
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Lei nº 1.377, de 12 de maio de 2014
Ementa: DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 Texto Original |
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Lei nº 1.376, de 30 de abril de 2014
Ementa: ALTERA LEI 1366/2014 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCLAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS Texto Original |
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Lei nº 1.375, de 28 de abril de 2014
Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2014-2017 - LEI 1359/2013 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.374, de 28 de abril de 2014
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.373, de 09 de abril de 2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS Texto Original |
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Lei nº 1.372, de 07 de abril de 2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.371, de 25 de março de 2014
Ementa: REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.370, de 24 de março de 2014
Ementa: REAJUSTE DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |