Lei nº 1.007, de 07 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1007
Ano
2002
Data
07/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica