Lei nº 5, de 22 de abril de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1955
Data
22/04/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE USO DE AUTO-FALANTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica