Lei nº 1.013, de 27 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1013
Ano
2002
Data
27/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica