Lei nº 1.016, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1016
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 987, de 21 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica