Lei nº 1.020, de 09 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1020
Ano
2003
Data
09/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 979-2001 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica