Lei nº 1.022, de 23 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1022
Ano
2003
Data
23/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.036, de 18 de fevereiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.130, de 13 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.337, de 29 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica