Lei nº 1.026, de 24 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1026
Ano
2003
Data
24/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A HOTÉIS, POUSADAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Concessões, Permissões e Delegações
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
- Impostos e Taxas
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica