Lei nº 1.029, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1029
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DE INTERESSE DO MUNICIPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.005, de 24 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica