Lei nº 1.037, de 18 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1037
Ano
2004
Data
18/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXEPCIONAL-APAE
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
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Anexos Norma Jurídica