Lei nº 1.045, de 16 de junho de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1045

Ano

2004

Data

16/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais

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Anexos Norma Jurídica