Lei nº 1.044, de 16 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
2004
Data
16/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
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Anexos Norma Jurídica