Lei nº 1.055, de 27 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1055
Ano
2004
Data
27/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA A LEI Nº 1035/2004 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS 2004
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica