Lei nº 18, de 21 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1949
Data
21/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 71, de 13 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica