Lei nº 1.068, de 30 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1068
Ano
2005
Data
30/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ESTIVA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica