Lei nº 1.073, de 01 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1073
Ano
2005
Data
01/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRANSFORMADORES A EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA SA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica