Lei nº 1.080, de 05 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1080
Ano
2005
Data
05/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica