Lei nº 3, de 24 de março de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1956
Data
24/03/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A SERVIR DE CADEIA PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
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Anexos Norma Jurídica