Lei nº 1.092, de 20 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1092

Ano

2005

Data

20/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTIVA

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação, Ensino e Pesquisa
  • Políticas Públicas e Programas Sociais

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Anexos Norma Jurídica