Lei nº 1.095, de 08 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1095
Ano
2006
Data
08/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica