Lei nº 1.146, de 22 de janeiro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1146

Ano

2008

Data

22/01/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2008

Indexação

Observação

Assuntos

  • Entidades, Utilidade / Serviço Público
  • Incentivos, Contribuições, Subvenções

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Anexos Norma Jurídica