Lei nº 1.190, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1190
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOAÇÃO DE LOTE URBANO DO EXECUTIVO PARA CÂMARA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica