Lei nº 1.194, de 05 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1194
Ano
2009
Data
05/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
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Anexos Norma Jurídica