Lei nº 1.210, de 15 de setembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1210

Ano

2009

Data

15/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À COPASA-MG

Indexação

Observação

Assuntos

  • Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
  • Concessões, Permissões e Delegações
  • Entidades, Utilidade / Serviço Público
  • Impostos e Taxas
  • Investimentos, Obras

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica