Lei nº 1.214, de 07 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1214
Ano
2009
Data
07/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTRATO AUTORIZAÇÃO USO PRÉDIO PÚBLICO TEMPO DETERMINADO - CONFECÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica