Lei nº 1.238, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1238
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALIENAÇÃO IMÓVEIS - PODER EXECUTIVO
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica