Lei nº 1.242, de 17 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1242
Ano
2010
Data
17/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIAÇÃO DE POLITICA DE INCENTIVOS A INDUSTRIAS COM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM EXCLUSIVO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM EXCLUSIVO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica