Lei nº 5, de 20 de fevereiro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1957
Data
20/02/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
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Anexos Norma Jurídica