Lei nº 1.264, de 20 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1264
Ano
2010
Data
20/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2011
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica