Lei nº 1.276, de 11 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1276
Ano
2011
Data
11/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS VISANDO O COMBATE A DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS À SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica