Lei nº 1.285, de 09 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1285
Ano
2011
Data
09/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI 1151/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ESTIVA A CEDER BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.151, de 14 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica