Lei nº 11, de 21 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1949
Data
21/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O ESTADO - MELHORIA DA ÁGUA NA CIDADE
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
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Anexos Norma Jurídica