Lei nº 1.311, de 25 de abril de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1311

Ano

2012

Data

25/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

SUBVENÇÃO A SANTA CASA

Indexação

Observação

Assuntos

  • Entidades, Utilidade / Serviço Público
  • Incentivos, Contribuições, Subvenções

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Anexos Norma Jurídica