Lei nº 1.346, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1346
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS
MICRORREGIÕES DE VARGINHA, SÃO LOURENÇO/CAXAMBU, LAVRAS, TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS - CISGEM
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Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica