Lei nº 2, de 02 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1958
Data
02/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA D’ÁGUA
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica