Lei nº 1.379, de 26 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1379
Ano
2014
Data
26/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB)
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica