Lei nº 1.435, de 16 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1435
Ano
2016
Data
16/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ESTIVA-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
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Anexos Norma Jurídica