Lei nº 1.443, de 20 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1443
Ano
2016
Data
20/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 101/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica