Lei nº 1.449, de 28 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1449
Ano
2016
Data
28/11/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
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Anexos Norma Jurídica