Lei nº 1.454, de 02 de fevereiro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1454

Ano

2017

Data

02/02/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ART. 51 E A TABELA CONSTANTE NO ANEXO III DO ART. 109 DA LEI 986/2001.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica