Lei nº 1.493, de 03 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1493
Ano
2018
Data
03/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR COM UTILIZAÇÃO DA TENDENCIA AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE - PROINFÂNCIA TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 Nº 11775/14
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
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Anexos Norma Jurídica