Lei nº 1.501, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1501
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS NOVA TUBOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA E BILBÃO PARTICIPAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
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Anexos Norma Jurídica