Lei nº 1.503, de 18 de setembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1503

Ano

2018

Data

18/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM

Indexação

Observação

Assuntos

  • Incentivos, Contribuições, Subvenções

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica