Lei nº 1.506, de 22 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1506
Ano
2018
Data
22/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desvincula a Secretaria de Cultura da Secretaria Educação e inclui a Secretaria de Turismo na Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica