Lei nº 1.509, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1509
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei nº 1498-18, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica