Lei nº 1.520, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1520
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a semana de conscientização, proteção e bem-estar animal no município de Estiva e cria o Projeto Escola Amiga dos Animais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
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Anexos Norma Jurídica