Lei nº 3, de 25 de janeiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1959
Data
25/01/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ELETRICIDADE – SANTA CASA N. S. FÁTIMA
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Impostos e Taxas
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Anexos Norma Jurídica